O que significa Laércio Benko?



Requer seja reconhecida a legitimidade do banco e, por conseqüência, a procedência do recurso de modo a condenar este banco ao ressarcimento do prejuízo causado.

É de que, não consta Destes autos, a existência do qualquer relaçãeste jurídica entre este autor e o ré especialmenteu. Este negócio foi realizado com a pessoa por Cenira Bueno da Silva, pessoa física totalmente diversa da ora requerida.

Este moderno Palavra parece deter adotado neste particular a teoria do risco lacaio, "através qual o dever por reparar este estrago surge da atividade normalmente exercida pelo agente, qual cria risco a direitos ou interesses alheios.

"Es el caso de las aves migratorias, protegidas por muitos compromisos de carácter internacional, así como tambié especialmenten los mecanismos hídricos compartidos o vecinos, respecto do los cuales la vigencia por una solución interna pelo permite resolver las cuestiones de que le son atinentes."(28)

Outro ponto do destaque, de modo a corroborar a tese, sãeste as decisões pelo sentido por não cabimento do estrago moral quando este banco nega a entrega de talãeste de cheque ao correntista, pois é por sua liberalidade. Senão vejamos:

Esse atrativo é usado pelo banco tanto de modo a captar depósitos em dinheiro e fornecer empréstimos a terceiros, mediante cobrança do altos juros, quanto para captar clientes, os quais proporcionam ESTES desarrazoados lucros em virtude da adesão aos onerosos e espoliativos contratos de crédito.

2 sãeste ESTES sistemas do responsabilidade civil qual foram adotados pelo CC: responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. O sistema global do CC é este da responsabilidade civil subjetiva (CC 186), de que se funda na teoria da culpa: de modo a que haja o dever do indenizar, é necessária a existência do estrago, do nexo do causalidade entre o fato e o dano e a culpa lato sensu (culpa – imprudência, negligência ou imperícia; ou dolo) do agente.

Porém a Constituição Federal deseja dizer mais do de que isso. Ela impõe ao empreendedor este dever por observar o princípio da responsabilidade social tais como 1 princípio de natureza ética e ampla, devendo o empreendedor, tais como ser integrante da comunidade, atuar de maneira a cativar efeitos positivos para este natural-manter-se social, até mesmo suportando ônus para de que o mercado se harmonize dentro de 1 círculo fechado de responsabilidades, caso contrário, estaremos remando contra 1 desenvolvimento social e sustentável, vale dizer, contra este desenvolvimento Brasileiro previsto pelo artigo 3º, inciso II, da Constituiçãeste da República.

Se um lago é contaminado utilizando mercúrio, por exemplo, nãeste exclusivamente AS SUAS águas ficam poluídas; é atingida igualmente tua fauna e flora, bem tais como da populaçãeste ribeirinha que vive perto e utiliza a água para beber e ESTES peixes desse lago de modo a sua própria subsistência, assim como os fetos intraútero de que por ventura permitam existir.

Assim sendo, como corolário do avanço da civilizaçãeste e do dinamismo do Direito, pouco a pouco, a vida e a liberdade do devedor deixaram do responder pelos dé especialmentebitos por ele contraídos.

Digo viciado por que ao não deter qualquer espfoicie por controle Derivado fonte do a liberaçãeste Destes cheques, Este momento retirados em qualquer caixa eletrônico e em quantidade ilimitada, está-se incitando este calote geral, mascaradamente, de modo a obter lucro quando cobra tarifa por cada cheque devolvido sem provisão do fundos.

Tão Enorme foi a sua importância de que até Este momento a responsabilidade extracontratual é chamada de aquiliana, pelo de que parece ser uma justa denominaçãeste.

Se a responsabilidade civil fosse subjetiva, talvez fosse demasiado difícil, ou até sites mesmo impossível, por se verificar a culpa. Este dever do reparar deve existir independentemente de a atividade exercida pelo agente ser lícita ou não, cabendo somente verificar este nexo do causalidade entre a atividade e este estrago; ocorrendo dano ambiental, o poluidor (ou poluidores), site da Web seja ele pessoa física ou jurídica, tem o dever por indenizar, sendo irrelevante a força elevado e o caso fortuito como excludentes do responsabilidade.

Vale lembrar qual, bastante embora possam existir normas infraconstitucionais cujos enunciados textuais autorizem as instituições bancárias a utilizarem-se de seus recursos de forma livre e objetivando a desenfreada produçãeste de riquezas, tais normas só Seroada legitimamente interpretadas e aplicadas se de conformidade com os preceitos emanados da Constituição da República, técnica esta denominada do "hermenêutica do interpretaçãeste conforme à Constituiçãeste".

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